Empresas que trabalham com energia solar para aquecimento são investigadas sobre formação de cartel no programa "Minha Casa, minha Vida"
Fonte: Terra, 30/11/2010
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que investigue a denúncia de suposto cartel praticado por empresas líderes no mercado de aquecimento solar e que fornecem equipamentos para imóveis do programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida".
Segundo a denúncia do MPF, as empresas que integram a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), responsáveis por 80% do mercado total de coletores de energia solar, teriam criado regulamentações e normas técnicas em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) "para impedir a expansão comercial da inovação tecnológica dos coletores de energia solar com o objetivo de eliminar empresas concorrentes".
Para Augusto Aras, representante do MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Abrava influencia a elaboração das normas técnicas do setor, contribui com a criação de um instrumento de qualificação de fornecedores e instaladores e divulga informações equivocadas sobre os dados técnicos dos componentes dos sistemas de aquecimento solar.
O suposto cartel teria se agravado quando a associação conseguiu que fosse incluída a exigência da utilização dos produtos das suas empresas nas obras do programa "Minha Casa, Minha Vida", passando a dominar 100% desse tipo de mercado no País. Para o MPF, se mantida a exigência da compra de materiais de empresas ligadas à associação, o governo federal pode desembolsar até R$ 400 milhões sem necessidade no programa.
A denúncia do órgão federal aponta ainda que o Inmetro utiliza um padrão de determinação de eficiência incompatível com a realidade tropical do País, induzindo os consumidores a gastarem mais água e a comprar equipamentos mais caros.
